Processo 229741/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 16/04/2012 09:26
Autuado em 16/04/2012 09:26
Apensado ao Processo 78477/16 em 30/09/2016 10:21
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 6136/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 01/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2015 Acórdão   6136/ 2015 Conhecimento e provimento parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/12/2015 Acórdão   6136/ 2015 Conhecimento e provimento parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/11/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/11/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/11/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/11/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/10/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/10/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/09/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/08/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/08/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/08/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/08/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/07/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/07/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/07/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/07/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/07/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/06/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/06/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/06/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/05/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/05/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/05/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/05/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/04/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/04/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL
Interessado PEDRO SERGIO MILESKI
Procuradores: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (credenciado), DAVI ALESSANDRO DONHA ARTERO (credenciado, inclusão:04/04/16)

Juntadas
DataDescrição
17/05/2016 10:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 129 - Petição, conforme determinado na peça 130 - Despacho - 882/16 - GCDA.
24/03/2016 13:19 do Protocolo 240200/16
23/03/2016 14:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 235959/16
09/09/2013 22:40 Petição de outra natureza
09/09/2013 22:34 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/05/2016 1361 Despacho Processual Diverso nº 882/2016
22/03/2016 1323 Despacho Processual Diverso nº 492/2016
01/02/2016 1290 Acórdão nº 6136/2015
04/12/2015 1259 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2015 de 10/12/2015
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1509/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1706/2014
05/09/2013 719 Termo de Redistribuição de Processo nº 1960/2013
23/04/2012 388 Termo de Distribuição de Processo nº 6571/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/09/2016 10:14 DP  
17/05/2016 10:31 DP Informação nº 9571/2016 -
16/05/2016 16:23 DP  
15/02/2016 07:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 492/2016 -
15/02/2016 07:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 882/2016 -
12/02/2016 09:15 STP  
02/02/2016 09:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 310/2016 -
12/01/2016 17:00 STP  
23/11/2015 15:51 GCDA  
20/11/2015 11:20 STP Certidão de Sessão nº 888/2015 -
28/10/2015 15:06 GATBC  
23/10/2015 10:57 STP Certidão de Sessão nº 810/2015 -
20/10/2015 13:52 GCDA  
20/10/2015 11:47 STP Certidão de Sessão nº 782/2015 -
29/09/2015 14:23 GCDA  
28/09/2015 11:19 STP Certidão de Sessão nº 720/2015 -
10/09/2015 11:45 GCDA  
03/09/2015 17:10 STP Certidão de Sessão nº 649/2015 -
31/08/2015 14:51 GCDA  
27/08/2015 15:05 STP Certidão de Sessão nº 630/2015 -
25/08/2015 10:43 GCDA  
24/08/2015 10:50 STP Certidão de Sessão nº 609/2015 -
13/08/2015 19:06 GCDA  
13/08/2015 15:31 STP Certidão de Sessão nº 585/2015 -
17/07/2015 13:16 GCFAMG  
16/07/2015 17:15 STP Certidão de Sessão nº 521/2015 -
09/07/2015 18:55 GCDA  
09/07/2015 17:54 STP Certidão de Sessão nº 494/2015 -
18/06/2015 12:18 GCIZL  
18/06/2015 09:16 STP Certidão de Sessão nº 420/2015 -
29/05/2015 15:14 GCDA  
29/05/2015 10:55 STP Certidão de Sessão nº 395/2015 -
27/04/2015 10:53 GCAML  
23/04/2015 16:02 STP Certidão de Sessão nº 290/2015 -
14/08/2014 10:04 GCDA  
08/08/2014 17:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1706/2014 -
08/08/2014 17:48 GAIZL  
06/08/2014 14:33 DP Informação nº 13845/2014 -
06/08/2014 14:33 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1509/2014 -
09/05/2014 09:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1944/2014 -
08/05/2014 09:48 SMPjTC Parecer nº 6485/2014 - pelo provimento parcial Recurso de Revista. Novos esclarecimentos. Manutenção do opinativo anterior. Pela manutenção das irregularidades constantes nos achados 1, 3 e 5. Conversão do achado 7 para regular com ressalva. Provimento parcial do Recurso.
25/10/2013 18:00 DCM Instrução nº 1146/2014 - Ausência de fundamentos fáticos e jurídicos aptos para reversão da decisão - Ratificação nos termos da Instrução nº 3434/13 - DCM.
30/08/2013 12:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1033/2013 -
29/08/2013 12:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1960/2013 -
28/08/2013 08:58 SMPjTC Parecer nº 13543/2013 - pelo provimento parcial Recurso de revista. Manutenção das irregularidades constantes nos achados 1, 3 e 5. Conversão do achado 7 para regular com ressalva. Pelo provimento parcial do Recurso.
19/04/2012 10:55 DCM Instrução nº 3434/2013 - Encaminhado conforme despacho.
16/04/2012 17:02 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 706/2012 -
16/04/2012 09:25 DP Informação nº 2882/2012 -
16/04/2012 09:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6571/2012 -

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